O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), já mostrou várias vezes que dinheiro não é problema no Legislativo Municipal. Com contratos milionários, a mais recente “novidade” do Parlamento foi a autorização para contratação do Anexo II da Casa Legislativa, que deverá ser construído em um estacionamento, pertencente à Casa, ao lado da Mini Vila Olímpica do Santo Antônio.
Publicado no Diário Oficial sem um valor estipulado, o que se diz pelos corredores da Câmara é que a obra deverá valer R$ 40 milhões. Conforme bastidores, o documento e a ordem para dar continuidade ao processo de construção do Anexo II não saiu das mãos da Presidência.
A justificativa utilizada por Reis no único documento oficial publicado até o momento foi que a Câmara Municipal é um espaço público que recebe a população em geral e, portanto, deve oferecer “uma estrutura física adequada e compatível com os interesses comuns do Parlamento e da sociedade, disponibilizando instalações e ambientes devidamente projetados para o pleno cumprimento das atividades e das finalidades constitucionais”. O prédio seria para “durar” pelos próximos 20 anos.
Outra justificativa é que a pandemia avultou, ou seja, aumentou a necessidade do Poder Público de dispor de edificações “seguras, humanizadas e saudáveis”.
O Poder entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus, que até a publicação desta matéria não respondeu sobre o orçamento, a modalidade da licitação e o local disponibilizado para a construção do prédio e nem se viabilizou um estudo para a área.
Construções
O prédio da Câmara Municipal de Manaus tem pouco mais de dez anos de uso e foi entregue em 2007 pelo ex-vereador Chico Preto (sem partido), presidente à época.
Já o Anexo I foi idealizado para conter os gabinetes dos vereadores pertencentes à Mesa Diretora. A estrutura entregue em 2012 pelo atual deputado Wilker Barreto (Podemos) foi orçada em R$ 4,4 milhões.
O prédio e o plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa foram reformados pelo ex-presidente Joelson Silva (Patriota). Recentemente, o estacionamento de uso exclusivo dos vereadores foi inaugurado pelo atual presidente David Reis.
Contratos milionários
O atual presidente da Casa, David Reis, costuma autorizar contratos com valores vultuosos e milionários para a Casa Legislativa, mesmo em meio a uma crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
Somente em agosto deste ano, o presidente divulgou contratos de serviço de manutenção do sistema digital da CMM por R$ 943,2 mil, de registro de pontos por R$ 192 mil e assinou aditivo de R$ 1 milhão em aluguel de servidores com backup para o Legislativo Municipal, entre outros.
Aluguel de carros
Na mesma publicação, David Reis autoriza o uso de aluguel de carros para a atuação das Comissões Parlamentares ignorando que todos os vereadores contam com o “benefício” da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que dá R$ 18 mil por mês. Essa quantia é acumulativa e pode ser utilizada para aluguel de carros e gasolina.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins