O ex-fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Francisco Fernandes de Almeida, e a empresa Vila Engenharia Ltda deverão devolver mais de R$ 4 milhões ao cofres públicos por conta de irregularidades apontadas em representação do Ministério Público de Contas (MPC), no contrato nº 010/2015.
O documento em questão trata-se da prestação de serviços de engenharia de contenção dos processos erosivos graves na orla de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus). À época, a obra era realizada sob responsabilidade da ex-titular da pasta, Waldívia Ferreira Alencar, e o fiscal de contrato era Francisco Fernandes de Almeida.
Decisão
Em Sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros do TCE, por maioria nos votos, em parcial consonância com o Ministério Público de Contas, julgaram procedentes as prestações referente às obras e serviços de engenharia de contenção dos processos erosivos graves na orla de São Paulo de Olivença.
Mais penalidades
O fiscal e a empresa Vila Engenharia LTDA devem pagar, ainda, de foram individualizada, o valor de R$ 4.020.905,44. Francisco de Almeida e a empresa têm 30 dias para efetuar o pagamento aos cofres públicos.
Multa
Além do valor que vão devolver à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o fiscal e a empresa vão pagar multa ao TCE no valor de R$ 43.841,28, de forma individualizada. Já a ex-secretária, Waldívia Ferreira Alencar, foi multada na mesma ação em R$ 13.654,39.
Francisco de Almeida, a empresa e a ex-secretária têm 30 dias para efetuar o pagamento da multa aplicada junto ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece).
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins