O ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Jurciley da Silva Maximiano, terá que devolver R$ 207 mil aos cofres públicos. A informação consta na no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) desta quinta-feira, 2.
Jurciley Maximiano tem 30 dias para devolver R$ 207,2 mil, referentes ao exercício de 2019. A penalidade é atribuída à ausência de apresentação dos relatórios de viagens e dos comprovantes de deslocamentos dos beneficiários na concessão de Diárias no exercício de 2019.
Multa
Além do valor que vai devolver à Corte de Contas, Jurciley da Silva Maximiano pagará uma multa no valor de R$ 13.654,39. O ex-presidente tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa aplicada junto ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece).
Decisão
Em sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros do TCE, por unanimidade dos votos em parcial consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), julgaram irregular a prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins