O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as prestações de contas dos ex-titulares da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar e Gilberto Alves de Deus, no exercício de 2015.
A prestação de contas da ex-secretária é referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 2 de outubro de 2015, em decorrência de atos praticados com grave infração às normas legais e dano ao erário, conforme evidenciam as irregularidades. As contas de Gilberto de Deus são referentes ao período de 27 de outubro 2015 a 31 de dezembro de 2015.
A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da Corte de Contas.
Decisão
Em sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros do TCE, por maioria dos votos, em parcial consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), julgaram irregular a prestação de contas da da ex-secretária Waldívia Ferreira Alencar e Gilberto Alves de Deus.
Escândalo
Em outubro de 2015, Gilberto de Deus fez um levantamento que revelou um escândalo. A secretaria tinha o terceiro maior orçamento do Estado, depois de Saúde e Educação.
O ex-secretário fez uma entrevista coletiva no seu escritório, onde anunciou que o governador José Melo vinha pagando por obras não realizadas.
Além disso, o governo estava contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados” e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessárias.
De acordo com o ex-secretário, no levantamento realizado havia possibilidade de irregularidades terem resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins