Os servidores da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) estão obrigados a se vacinarem contra a Covid-19. É o que determina o Decreto nº 5.146/2021 publicado na edição do Diário Oficial de Manaus (DOM) dessa quarta-feira, 1º.
A partir de hoje, 2, o agente público deve apresentar o comprovante de imunização quando for solicitado nos órgãos pertencentes ao Poder Executivo Municipal. De acordo com a lei assinada pelo prefeito David Almeida (Avante), a determinação compreende todos “os agentes públicos da Administração Pública Municipal” incluindo estagiários e prestadores de serviços da prefeitura.
Um dos motivos de consideração do prefeito para o Decreto foi que a cidade ainda precisa tomar cuidados para evitar a transmissão do novo coronavírus. Quem não obedecer ao decreto sofrerá uma falta disciplinar como previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei Municipal nº 1.118/1971).
Ainda de acordo com o decreto, apenas os que apresentarem, com documentação, motivos plausíveis para não estarem vacinados estarão “livres” da sanção. O prefeito David Almeida também autorizou aos dirigentes dos órgãos municipais a edição de normas complementares nos limites estabelecidos pelo decreto.
A íntegra do DOM está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins