O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar em Santa Isabel do Rio Negro por conta de preocupação com a segurança dos alunos e a regularidade das rotas, especialmente após denúncias de veículos sucateados e interrupções no serviço rural.
O MPAM, por meio de documento, exigiu que a Secretaria Municipal de Educação preste esclarecimentos detalhados sobre a frota disponível, contratos de locação e planos de manutenção preventiva, no prazo de 15 dias.
Esse procedimento se fez necessário para garantir a segurança e a regularidade do transporte escolar, especialmente para os alunos residentes na zona rural, que necessitam e utilizam esse serviço público, sob pena de evasão escolar e violação do direito à educação.
O procedimento administrativo é instrumento hábil à disposição do órgão ministerial para o acompanhamento de instituições públicas quanto à execução de sua atividade-fim dentro dos parâmetros legais impostos ao atuar público, bem como à implementação de políticas públicas.
Confira o documento do MPAM:
Da Redação
