Empresas que firmam contrato com o Poder Público municipal serão obrigadas a destinarem um percentual de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. É o que estipula o Projeto de Lei nº 55/2021, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa quarta-feira, 1º.
“Trata-se de uma medida afirmativa de caráter temporário para resguardar as mulheres vítimas de violência doméstica que estão convivendo com seus algozes por mais tempo por conta da pandemia causada pela covid-19”, explicou na justificativa do PL, Thaysa Lippy (PP), autora do Projeto.
No documento, a parlamentar divulga dados sobre a violência doméstica na capital amazonense, com aumento de 27,7% de casos durante a pandemia causada pelo novo coornavírus, no primeiro semestre de 2020. Thaysa Lippy também fala que o projeto visa apoiar a autonomia financeira das mulheres vítimas deste tipo de violência.
“Com o estado de isolamento social, as mulheres vítimas de violência acabam tendo o acesso a sua rede de apoio prejudicado, em virtude das medidas de quarentena, além de ter de conviver com o agressor, muitas delas também não sabem para onde correr quando decidem romper o ciclo de violência, que pode ser física, psicológica, moral, patrimonial e sexual”, frisou Lippy.
O Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime e encaminhado para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins