O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu repasse do fundo partidário ao PSL, PR, PEN, PSDC, PSB, PMN e Avante de Jutaí (a 750 quilômetros de Manaus). O motivo é a não prestação de contas das eleições de 2020.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da Corte Eleitoral. O documento foi assinado pelo juiz eleitoral – 41ª Zona Eleitoral, Daniel do Nascimento Manussakis, no último dia 11.
O juiz destacou que os partidos políticos de Jutaí não prestaram contas referentes à campanha das eleições de 2020, sendo que é obrigado a prestar, na expectativa de asseverar clareza e transparência à participação das referidas agremiações no processo democrático.
Decisão
A Corte Eleitoral determinou a imediata suspensão de repasse do fundo partidário, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação de contas, nos termos do art. 47, I, da Resolução TSE Nº 23.604/2019.
O TCE determinou, ainda, o envio de cópia desta decisão ao Ministério Público Eleitoral para providências que entender pertinentes sobre a eventual suspensão do registro ou da anotação do órgão municipal partidário das siglas em Jutaí.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
