Com a alegação de ser “genérica” o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Airton Luís Corrêa Gentil, suspendeu durante plantão judicial no sábado, 4, a instalação da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A comissão que iria investigar irregularidades na prestação de serviços da empresa foi instalada na última quarta-feira, 1.
Para suspender a CPI, o desembargador aceitou os argumentos apontados pela concessionária de energia que alegou “generalidade” no procedimento de instalação do processo investigatório.
Nos argumentos apresentados à Justiça Estadual, a Amazonas Energia apontou que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento.
Da Redação O Poder
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