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A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) confirmou nesta quinta-feira, 16, com exclusividade ao Portal O Poder que já apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contestação nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Amazonas Energia para suspender a CPI da Amazonas Energia, aprovada no parlamento estadual.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi suspensa por liminar do desembargador do TJAM, Airton Luís Corrêa Gentil. De acordo com o magistrado, o requerimento que pediu a instalação era genérico e sem indicação de elementos.
O procurador Robert Wagner confirmou que a Aleam apresentou no último dia 10, a contestação nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Amazonas Energia, defendendo a regularidade constitucional da instauração da CPI e imediata revogação da liminar deferida no Plantão Judicial.
“Todavia, esse pedido da Aleam ainda não foi apreciado e o relator do processo concedeu prazo de 15 dias para a Amazonas Energia recolher as custas do processo, que ela não recolheu ainda. Acreditamos que somente após a concessionária regularizar essa irregularidade processual, pagando as custas, que o relator do TJAM vai apreciar o pedido da Aleam e revogar a liminar”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins