Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, nesta segunda-feira, 20, aceitar a denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC), seu vice, Carlos Almeida (PSDB), secretários e empresários na ação penal que apura irregularidades em licitação para compra de respiradores pulmonares usados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A ação investiga a compra de respiradores com suspeita de superfaturamento no Amazonas durante a fase aguda da Covid-19.
Para o advogado de defesa do governador, Nabor Bulhões, o relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, não examinou a matéria na perspectiva da defesa. “Quando o relator votou, reproduziu a acusação e a ela aderiu. O relator disse que a defesa se defendeu, sem razão, mas não levou os fundamentos da defesa”, disse o advogado.
Segundo Nabor Bulhões, os fundamentos da defesa não foram levados em consideração.
O advogado de defesa do ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, levantou os questionamentos sobre a possibilidade de cerceamento da defesa, fato esse que foi rejeitado pelo ministro, que reafirmou que houve tempo hábil para os devidos questionamentos e apresentação de justificativas aos fatos.
Acompanhando o relator, a ministra Nancy Rodrigues disse que apesar do processo ter mais de 8 mil laudas, conseguiu ler tudo, inclusive os relatos da defesa, por ter tido prazo suficiente por parte do relator.
A ministra Laurita Vaz também acompanhou o voto do relator em sua integralidade e ressaltou sobre o período de tempo da disponibilização das peças.
O ministro João Otávio Noronha, que também acompanhou o relator, disse que viu indícios suficientes para receber a denúncia e dar continuidade às investigações.
Também acompanharam o relator, os ministros Tereza Moura, Herman Benjamin, ministro Jorge Mussi, Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso, Isabel Gallotti e Raul Araújo.
Raul Araújo acompanhou o relator, mas disse que discorda da preliminar de cerceamento de defesa de Falcão. “Acompanho com a mesma observação do ministro Jorge Mussi sobre a questão relacionada ao crime de organização criminosa”, disse o ministro.
Com a decisão, a Corte Especial aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra a cúpula do Amazonas, excluído, tão somente, os nomes de Flávio Antony, titular da Casa Civil e a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz.
Sobre a decisão, Wilson Lima disse que as acusações não têm fundamento. “As acusações não têm base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador do Amazonas.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Reprodução