David Reis vai recorrer para manter contrato milionário de ‘puxadinho’

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou para O Poder que o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Corte Judiciária suspendeu, por meio de Medida Liminar, na última sexta-feira, 17, o procedimento licitatório da construção do “puxadinho”, como ficou conhecido o Anexo II do Parlamento Municipal, avaliado em mais de R$ 31,9 milhões.

A Câmara foi formalmente notificada nesta segunda-feira, 20. Agora, a Procuradoria da Casa Legislativa está elaborando a ação pertinente de forma a “assegurar a legalidade das ações perpetradas pela Mesa Diretora”.

Na nota enviada para O Poder, a Casa Legislativa afirma que “não vislumbra o ‘fundado receio de dano irreparável’, e não há qualquer vertente de receio em cumprimentos legais porque esta é uma Casa Legislativa cujo colegiado tem pautado ações que consolidam a democracia e o respeito tanto às instituições quanto à interdependência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil”.

Entenda 

Na última sexta-feira, 17, a Justiça do Amazonas suspendeu, por meio de Medida Liminar, o Edital de Concorrência nº 001/2021 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Medida Liminar está aqui.

Para sustentar a decisão, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do TJAM, argumentou que o Parlamento é importante na retomada das atividades essenciais e deve “se pautar muito mais pelo restabelecimento da normalidade da atividade do agente público, do que pela busca de uma realidade futura ainda incerta”.

“É evidente que a construção de um prédio cujo propósito seja o de acolher 51 vereadores nos próximos 20 anos é, por si só, uma afronta ao ideal de moralidade administrativa no emprego dos recursos públicos sob responsabilidade do gestor”, escreveu.

A ação popular dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido)  contra a obra do prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi protocolada na noite de quinta-feira, 17. Além da suspensão do processo licitatório, os parlamentares também pediram a anulação de maneira definitiva da licitação para a obra e que haja a intimação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para fiscalizar o Anexo II.

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Robervaldo Rocha/CMM 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins