Representantes do comércio de bares, restaurantes e similares e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) participaram de uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 30, no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entre as solicitações feitas pelos empresários estão a desburocratização das licenças municipais, a reabertura adequada dos bares e um auxílio para capacitação de mão de obra qualificada. As dificuldades enfrentadas pela categoria foram abordadas durante a Audiência Pública. Os empresários criticaram algumas leis feitas na Casa Legislativa que, ao invés de ajudarem o setor, atrapalham e condenaram a ausência dos parlamentares no Plenário.
“Oferecemos curso de idiomas para policiais e taxistas e quando chegamos a 40% a evasão dos cursos foi enorme. Tinha um problema: a maioria guardava o dinheiro para frequentar, mas depois a reserva acabava e eles ficavam sem condições financeiras de frequentar o curso. Com o ‘Projeto Trabalhador’ criamos uma bolsa-auxílio para jovens de 18 a 26 anos que tinham cobertura de vales transporte e alimentação e a assiduidade chegou a 92%”, exemplificou a diretora de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Oreni Braga.
Críticas
O presidente da Abrasel, Fábio Cunha, disse que o maior desafio foi sobreviver à pandemia e pediu que os vereadores incentivem a formalidade e não fazer leis que “reverenciem o chapéu alheio” ou transferir obrigações do Poder Público para os empresários.
“Vemos empresários com medo de investir e com medo de prosperar com tantas leis. Querem fazer o trabalho da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e da própria Dvisa (Visa Manaus) em obrigar ao empresário um lacre diferenciado quando os próprios órgãos de controle já regulamentam isso. É preciso que os legisladores adotem a visão de cima e que entendam que as empresas é que geram emprego e pagam impostos e taxas”, criticou.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, repreendeu a ausência da maior parte dos parlamentares no plenários. “É lamentável”, disse.
Apenas três dos 41 vereadores estavam no local. O proponente, Rodrigo Guedes (PSC), o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETR), William Alemão (Cidadania), que também presidiu a Audiência Pública, e a vereadora Professora Jacqueline (Pode) foram os únicos parlamentares presentes.
‘Ideias mirabolantes’
A única vereadora presente, Professora Jacqueline, criticou alguns Projetos de Leis feitos pelos parlamentares. A parlamentar explicou que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e frisou que mantém o posicionamento contrário a projetos que prejudiquem o setor do comércio.
“Nós temos uma Casa ‘engraçada’. Tem uns colegas com umas ideias mirabolantes. Eu brigo muito na Comissão porque têm coisas absurdas. Eles não se põem no lugar daquela pessoa que irá ser penalizada por determinada lei. Eu não sou empreendedora, mas eu vejo gente chorar e sofrer”, criticou.
“Você tem que pensar que não faz leis para uma plateia, mas faz para atingir pessoas. Eu ‘breco’ muitas leis que vem para criar despesa para o privado. Para o público não deixam passar nada. Para o público pode tudo, mas para o privado não pode nada. A conta é paga pelo contribuinte pois eles são consumidores”, frisou.
Além dos vereadores Rodrigo Gueges, William Alemão e Professora Jacqueline, compareceram à Audiência Pública o presidente da Abrasel, Fábio Cunha, o presidente da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseam), Gerson Sampaio, da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, diretor do Sine Amazonas, Elder Cintra, o gerente da área de produtos da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Jackson Pereira, o vice-presidente da Câmara Dirigentes Lojista de Manaus (CDL-Manaus), Raul Andrade e a diretora de turismo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Oreni Braga.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins