Para amenizar os impactos ao meio ambiente causados pelo despejo inadequado do óleo vegetal de cozinha, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 464/2021 que dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Estado do Amazonas. A proposta tem autoria do presidente do parlamento estadual, deputado Roberto Cidade (PV).
O projeto de lei determina em seu artigo 2º que as empresas amazonenses com atividade de produção e venda de refeições em geral, manuseadoras de óleos vegetais de cozinha, ficam obrigadas a instalar em sua estrutura funcional um programa de coleta de óleo vegetal destinado ao aproveitamento na produção de biodiesel e derivados.
Em seu inciso 1º diz, ainda, que os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios residenciais também devem possuir métodos de coleta nos termos do caput deste artigo.
Com isso, os estabelecimentos descritos neste artigo deverão manter, em sua estrutura física, local adequado e aparelhado para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos.
A matéria afirma, ainda, em seu arrigo 3º, que a coleta do óleo vegetal será realizada por meio de ONGs (Organizações Não Governamentais), associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas a este fim.
De acordo com Roberto Cidade, os brasileiros utilizam o óleo de cozinha para fritar diversos alimentos, tanto em casa como em estabelecimentos comerciais. Além disso, a problemática enfrentada pela presente proposição se apresenta no momento do descarte deste material, pois muitas pessoas simplesmente não sabem como descartá-lo de forma correta, dispensando o produto nos encanamentos ou na coleta de lixo residencial. “Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), estima que são utilizados três bilhões de litros por ano e que, a cada quatro litros consumidos, um é descartado de maneira incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem qualquer forma de controle ou de tratamento”, ressaltou.
Danos ao meio ambiente
O óleo de cozinha é um líquido usado principalmente para fritar alimentos em uma grande quantidade. Infelizmente, em muitos casos, esse óleo de cozinha usado em residências, bares e restaurantes acaba sendo jogado no ralo da pia ou mesmo nos vasos sanitários. Outras pessoas já preferem colocá-lo em algum recipiente vedado e descartá-lo com o lixo orgânico comum.
Entretanto, todos esses métodos de descarte do óleo de cozinha usados são meios de contaminação do meio ambiente, podendo poluir as águas, o solo e até mesmo a atmosfera. Ao ser despejado na pia ou no vaso sanitário, o óleo usado passa pelos canos da rede de esgoto e fica retido em forma de gordura. Isso é ruim porque atrai pragas que podem causar várias doenças, tais como leptospirose, febre tifoide, cólera, salmonelose, hepatites, esquistossomose, amebíase e giardíase. Essas doenças podem ser transmitidas para humanos e animais.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins