O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação com pedido de cautela contra a Prefeitura de Barcelos por possíveis irregularidades nos pregões do município, por ausência de transparência, violação ao princípio da isonomia e restrição de competitividade.
No documento, a representante, a empresa C.L. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, alega suposto ato de ilegalidade praticado pelo município em procedimento licitatório, no que tange a lisura e legalidade de tais atos, requerendo apuração por parte do TCE.
O Pedido foi aceito por se enquadrar em todos os critérios estabelecidos de admissibilidade.
Confira a decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
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