O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu na sexta-feira, 1, a um juiz federal que bloqueie rapidamente uma nova lei que proíbe a maioria dos aborto no Texas.
A lei entrou em vigor em 1º de setembro. Para o procurador-geral adjunto Brian Netter, que defendeu a revogação do artigo em um tribunal na cidade de Austin, o texto representa “uma ameaça aberta ao Estado de Direito”.
Em seus argumentos, o procurador descreveu a proibição como “uma lei verdadeiramente extraordinária, projetada para violar a Constituição”, disse Netter.
Segundo ele, uma “intervenção judicial” era necessária para impedir que a lei fosse aplicada até o caso ser decidido.
A lei mais restritiva dos EUA
A lei do Texas, a mais restritiva de seu tipo no país, proíbe o aborto a partir do momento em que o batimento cardíaco de um embrião é detectado, o que ocorre geralmente por volta das seis semanas de gravidez, e não permite exceções nem nos casos de incesto ou estupro.
Nos últimos anos, leis semelhantes foram aprovadas em outros estados americanos, mas foram revogadas porque violavam o precedente da Suprema Corte de Roe v. Wade, a decisão de 1973 que garantiu o direito da mulher ao aborto até que o feto fosse viável fora do útero, com aproximadamente 22 semanas de gestação.
A norma do Texas é única no sentido de que autoriza qualquer pessoa a abrir processos contra alguém que tenha ajudado a realização de um aborto, o que levou Netter a acusar as autoridades estaduais de possibilitar um regime de “Justiça vigilante”.
A Suprema Corte de nove juízes, com uma clara maioria conservadora, citou essas “novas” questões processuais quando decidiu no mês passado não intervir para bloquear o Projeto de Lei 8 do Senado do Texas (SB-8), como havia sido solicitado pelos defensores do direito de decidir.
O governo federal entrou na briga, falando de seu interesse em defender os direitos constitucionais dos americanos.
Netter argumentou que, embora os Estados Unidos raramente contestem judicialmente leis estaduais, “esse processo é necessário porque o SB-8 representa um ataque sem precedentes à supremacia do governo federal, da constituição federal.”
O advogado William Thompson, da Procuradoria-Geral do Texas, acusou Netter de adotar uma “retórica inflamada” e insistiu que a lei respeita o precedente da Suprema Corte.
O juiz Robert Pitman, no entanto, replicou: “Se o estado está tão confiante sobre a constitucionalidade das limitações ao acesso de uma mulher ao aborto, por que foi tão longe para criar essa incomum causa particular de ação?”
Pitman pode em breve decidir sobre o caso.
Conteúdo: G1
Foto: Acervo O Poder