Criticado por Bolsonaro, passaporte da vacina não prosperou em Manaus

Na noite da última sexta-feira, 1º, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota repudiando as falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a adoção do chamado passaporte da vacina pelos municípios. Recomendado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 10% das cidades brasileiras adotaram a medida conforme a CNM.

Manaus não adotou o passaporte. O PL nº 227/2021, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), responsável pela sua criação foi arquivado no início de julho de 2021. De acordo com o líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB), o sistema imuniza Manaus e o Conecte-Sus forneceriam todas as informações necessárias para comprovar a vacinação.

“Porém, o Ministério da Saúde já tem o certificado para todos os cidadãos no site validacertidao.saude.gov.br, por meio de QRCode no aplicativo Conecte SUS, que é valido em todo Território Nacional”, explicou o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), relator do PL na Comissão de Saúde (Comsau) da Casa Legislativa.

Após essa explicação, o PL foi arquivado no dia 6 de julho. Tavares optou por fazer uma Indicação para a prefeitura para que aparecesse no sistema Imuniza os dizeres “Passaporte Digital” ao pesquisar sobre a segunda dose.

Críticas

As maiores cidades do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, passaram a adotar o chamado “passaporte da vacina” para eventos, shows, feiras, congressos, cinemas, teatros e até academias. Porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é opositor da ideia e chegou a afirmar, na última sexta-feira, 1º, que o Brasil não teria passaporte da vacina.

“Nunca apoiamos medidas restritivas. Sempre estivemos ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa. Nós compramos cada vacina distribuída pelo Brasil, demos todos os meios para combater a pandemia e não podemos admitir que alguns protótipos de ditadores, em nome da saúde, queiram tirar a liberdade de vocês”, comentou o presidente.

A CNM repudiou as falas de Bolsonaro. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirma que o país “vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal” de forma imensurável e que o cidadão tem a liberdade de não se vacinar, porém, isso não significa que não haverá consequências.

Confira a nota:

Nota de repúdio da CNM acerca de declarações do presidente da República

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por Municípios. O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis.

Na contramão do governo federal, os Municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos Municípios. Na mesma trajetória responsável e cidadã, prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.

Nós não temos vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão, pois se trata de uma questão de saúde pública coletiva. E foi isso que a Lei Federal 13.970/2020 e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiram quando estabeleceram algumas premissas importantes para essa medida: que ela seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade e que essas vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita. E isso vem sendo realizado com responsabilidade e primazia pelos Entes locais.

É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Importante destacar, ainda, boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira, 1 de outubro, que aponta o passaporte da vacina como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma que “a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.

Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Getty Images