A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu na segunda-feira, 4, a mensagem do governo do Estado nº 119/2021 referente ao decreto estadual 44.498, de 27 de setembro de 2021. O documento declara estado de calamidade pública pelo prazo de 90 dias em razão da crise de saúde decorrente da pandemia da Covid-19 e suas repercussões nas finanças públicas no Amazonas.
De acordo com trecho da matéria, “em que pese o avanço na imunização da população amazonense, ao longo deste ano, a crise de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segue afetando o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo-se necessária a extensão da declaração do estado de calamidade pública, pelo prazo de 90 dias, conforme Decreto Estadual nº 44.598, de 27 de setembro de 2021, editado no exercício da competência a mim a mim conferido no artigo 54, inciso XI da Constituição do Estado do Amazonas”.
A matéria vai tramitar em regime de urgência pelas comissões permanentes da Aleam e deve ser votada nos próximos dias.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
