A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislastiva do Amazonas (Aleam) resolveu nesta terça-feira, 5, quebrar o silêncio em relação ao trâmite do processo por quebra de decoro parlamentar da deputada Joana Darc (PL). A Comissão informou que tem enfrentado entraves para notificar a parlamentar para a apresentação de defesa prévia sobre o processo de cassação.
O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PSL) afirmou que, além de negativas quanto ao recebimento da documentação, ele foi alvo de mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mesmo tendo buscado a parlamentar em diversas oportunidades e de várias formas para garantir acesso ao processo e exercício do direito de defesa.
Segundo Péricles, o processo de cassação da deputada Joana Darc chegou à CCJR no dia 2 de setembro. No dia 8 de setembro, foi enviado o primeiro despacho notificando a deputada para apresentação de defesa prévia, mas o documento não foi recebido pela parlamentar. No dia seguinte, dia 9, a CCJR recebeu o primeiro pedido de aditamento da representação, assinado pelo presidente do Podemos, deputado Abdala Fraxe.
“No dia 14 de setembro apresentei decisão sobre esse pedido, enviando cópia para o deputado Abdala e para a deputada Joana Darc, e renovando seu prazo para apresentação de defesa prévia. Foi mais um documento não recebido pela parlamentar. Então, percebemos que seria necessário fazer isso via cartório e só aí conseguimos notificá-la, no dia 23. Ou seja, mesmo a deputada indo à Aleam diariamente, podendo tomar conhecimento do processo e exercer sua defesa, sua resistência vem atrasando a tramitação”, alfinetou.
Péricles afirmou, ainda, que houve um segundo pedido de aditamento, no dia 21 de setembro, que foi indeferido pela CCJR sob o fundamento de que o procedimento ainda estava em fase preliminar e que as questões de mérito seriam apreciadas pela Comissão de Ética. A decisão foi disponibilizada a todos os interessados e, como das outras vezes, não foi recebida pela deputada.
“Para surpresa de quem vinha tentando dar total acesso à deputada, recebemos dia 29 de setembro um memorando alegando que a parlamentar não teve acesso aos autos no sistema, solicitando acesso integral e novo prazo. No dia 1º de outubro, eu apresentei resposta ao memorando da deputada informando liberação de acesso e reabrindo prazo para defesa, mas, até o momento, o documento nem sequer foi recebido. A equipe da CCJR tentou entregá-lo no gabinete, mas o protocolo foi recusado. São fatos, datas devidamente registradas. Não aceitarei acusações que não condizem com a realidade”, ressaltou.
A CCJR afirmou que a deputada recebeu a notificação via cartório, mas que não recebeu, até o momento, a notificação diretamente da comissão.
Outro lado
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com a deputada Joana Darc, que criticou a postura da CCJR. Conforme a parlamentar, a Comissão “estaria divulgando informações de um processo que deve correr em segredo de Justiça”.
“Causa estranheza ser divulgado release sobre isso, em se tratando de um processo sigiloso, conforme Regimento Interno da Aleam. Estou aguardando ter acesso à íntegra do processo, para apresentar a defesa. Não tem como eu estar negando receber notificação, porque já fui notificada, mas só me formam disponibilizadas algumas peças dos autos, e eu solicitei acesso à íntegra do processo”, justificou.
Da Redação O Poder
Foto: Acervo O Poder