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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve receber, nos próximos dias, dois Projetos de Lei do governo do Estado para beneficiar futuros condutores sem condições para pagar as taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.
O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta quarta-feira, 6, durante solenidade em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), de início do pagamento da subvenção da juta e malva para 812 produtores com investimentos de R$ 2,9 milhões.
“Encaminhamos hoje para a Assembleia Legislativa, duas mensagens muito importantes, que são a isenção do pagamento do curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas e a CNH Social, que é a emissão com recursos pagos pelo governo do Amazonas. Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou.
O governador ainda anunciou, que, a partir de dezembro, o Estado vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas. “Nós entendemos a importância que tem essa atividade no interior e a moto é o principal meio de transporte utilizado nos municípios, é o que leva e traz a nossa população, é quem está ralando no dia a dia e que merece esse respeito do poder público, do governo do Estado”, enfatizou.
CNH Social
O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador, será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
A proposta também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e os exames de aptidão física e mental, inclusive psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isenção de taxas
O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas, e R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
“Temos um olhar muito carinhoso para essa categoria, porque eles representam o modal de transporte mais utilizado no interior do Estado, que é a motocicleta. São formadores de opinião, são pessoas importantes dentro da sociedade, que levam e trazem as pessoas para os seus trabalhos, para as escolas”, disse o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá.
O governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há, no mínimo, dois anos habilitados na categoria A.
De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do Estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
Da Redação O Poder
Foto: Acervo O Poder