Torcedores e clubes de futebol profissional que cometerem atos de racismo e homofobia nos estádios do Amazonas poderão ser punidos com multas de até R$ 2 mil. É o que determina o Projeto de Lei nº 487/2021, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o artigo 1º da matéria, constitui infração administrativa a prática ou induzimento à prática de atos de racismo e/ou de homofobia nos estádios de futebol localizados no Estado do Amazonas, praticados por dirigentes de clubes ou de seus torcedores.
Em seu inciso 1º, o Projeto de Lei determina que incorrerá nas mesmas penas o torcedor que praticar atos de racismo ou homofobia no raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo. Considera-se racismo o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Já o inciso 3º diz que considera-se homofobia a aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT).
O artigo 2º afirma que, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, o descumprimento do disposto nesta Lei ensejará aos infratores às seguintes sanções:
I – advertência;
II – aplicação de multa no valor de até R$ 1.000,00;
III – aplicação de multa no valor de até R$ 2.000,00 em hipótese de reincidência na infração. Já o inciso 1º do artigo determinar que, as sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas proporcionalmente com base na gravidade do fato, reincidência do infrator e da capacidade econômica do infrator.
Em sua justificativa, Mayara Pinheiro afirma que a proposição, tem o intuito de reduzir e coibir esta prática do ódio discriminatório, propondo duras punições a seus infratores.
“Não é demais dizer, que os casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol é uma prática notória, que vem trazendo grande preocupação às autoridades públicas e mesmo às entidades relacionadas ao futebol. Reforçando essa preocupação necessária dentro do movimento esportivo, vale lembrar que a própria Federação Internacional de Futebol (Fifa) também se posicionou firmemente contra o preconceito no seu novo Código Disciplinar, determinando punições a manifestações preconceituosas, como injúria racial e homofobia”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins