Para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 504/2021. A proposta estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel no envio de alerta aos clientes sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (MDB).
O projeto de lei determina em seu artigo 1º que as empresas de telefonia móvel deverão enviar aos seus clientes mensagens eletrônicas alertando sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. O alerta será por intermédio do envio de mensagem eletrônica em aplicativos de mensagens de telefones móveis.
O Órgão Público competente que receber ocorrência do desaparecimento de criança e/ou adolescente deverá imediatamente, e em caráter de urgência, oficializar comunicado às empresas mencionadas, elencando dados pessoais do menor desaparecido: nome completo e data de nascimento, descrição de características físicas e local de desaparecimento, incluir foto e números de telefones de contato para fornecimento de informações.
Já o inciso 3º determina que as empresas que receberem os comunicados mencionados no parágrafo anterior deverão proceder na forma do § 1º no prazo máximo de 24 horas.
Em sua justificativa, o deputado Fausto Júnior afirma que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos Anuários Brasileiros de Segurança Pública dos anos 2017, 2019 e 2020 estão dados estatísticos a respeito do número de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
“O levantamento compreendeu o período entre os anos de 2007 a 2019, apresentando a somatória de 934.890 mil pessoas desaparecidas, média anual de 71.915 mil desaparecidos, ou seja, cerca de oito pessoas desaparecem por hora em todo território brasileiro. Conforme consulta realizada no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) no dia 1º de setembro deste ano, o número apurado para o primeiro semestre somou-se em 357 desaparecimentos na capital e nos interiores amazonenses. Em Manaus, de janeiro a julho/2021, 43 destes desaparecimentos corresponderam à crianças e adolescentes”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins