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Membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM) organizam um ato público a partir das 15h contra a PEC 5/2021. A mobilização acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, Zona Oeste da capital amazonense.
A PEC, que tramita no Congresso Nacional, pretende alterar a composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por isso, promotores e procuradores temem que isso comprometa a independência do órgão ministerial.
“Essa proposta de alteração de nossa Constituição ‘sepultará’ o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, escreveu o órgão nas redes sociais.
O ato público deve ocorrer em todo o Brasil. No Amazonas foram chamados para participar os 180 associados, porém, a organização não tem como precisar quantos irão para o Ato Público. O Procurador-Geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, afirmou que a atividade do órgão é estritamente funcional e que a aprovação da PEC gera “desequilíbrio federativo” pois o texto permite que autoridades “estranhas ao órgão” façam parte do Conselho.
“A responsabilidade pela concretização de tal deformação está nas mãos dos deputados federais que compõem a bancada amazonense na Câmara Federal. Eleitos para representar a população amazonense, espera-se que eles votem consoante os interesses e anseios desses eleitores, posicionando-se de forma contrária à votação e aprovação da proposta nos termos atuais”, pediu o Procurador-Geral.
PEC 5/2021
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mantido o total de 14 vagas atualmente existente. O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O mandato dos integrantes é de dois anos, permitida uma recondução, e os candidatos passam por sabatina no Senado.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins