Os pacientes internados em hospitais da rede pública do Amazonas e que não podem receber visitas terão direito a realizar chamadas de vídeo a cada dois dias. A intenção é que a família possa acompanhar o tratamento médico, conforme o que determina o Projeto de Lei nº 495/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV).
De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei, as unidades de saúde do Estado do Amazonas, proporcionarão, no mínimo, uma videochamada a cada dois dias aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
No inciso 1º, a matéria determina que a realização das chamadas de vídeo deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente e que a eventual contraindicação das videochamadas, por parte do profissional de saúde responsável, deverá ser justificada e anotada no prontuário.
Já o artigo 3º determina que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada, devendo exigir do paciente (se possível), dos familiares e dos profissionais de saúde, em termo de responsabilidade vedada, a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou a unidade de saúde.
Em sua justificativa, Roberto Cidade afirma que a pandemia da Covid-19, que ainda vivemos, estabeleceu grande drama para diversas famílias, impossibilitadas de terem contato com seus entes que encontram-se internados, em razão das medidas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
“A viabilização de uma comunicação direta entre familiares e pacientes internados, por meio de videochamadas, ameniza os efeitos causados pela internação em pacientes, além de tranquilizar os familiares que buscam informações. O isolamento gera impactos emocionais negativos em ambas as partes (pacientes e familiares), podendo agravar o quadro da doença, em muitos casos. A prática já é adotada em muitas unidades de saúde, desta forma, esta Lei assegurará esta medida a todos os pacientes”, ressaltou.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões permanentes da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
