O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) informou ao portal O Poder que ingressou na última segunda-feira, 18, com uma ação popular na Justiça para questionar o valor pago pelo Grupo Atem na compra da refinaria Refinaria Isaac Sabbá. O total repassado foi de R$ 994,1 milhões, o que teria ocasionado mais de R$ 300 milhões de prejuízos para a União e a estatal.
De acordo com o sindicato, estudos realizados pelo Instituto Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que o valor de venda da Reman esteve 70% abaixo do valor de mercado. Em agosto deste ano, o Grupo Atem comprou a Refinaria Isaac Sabbá por R$ 994,1 milhões.
Para o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, a compra da Reman é grave por gerar um monopólio privado regional com impactos negativos, principalmente, para o consumidor.
Crescimento duvidoso
O sindicato comentou, ainda, sobre o crescimento considerado duvidoso do Grupo Atem. Segundo o Sindipetro, a Atem, em 2016, detinha 26,4% do mercado de combustível, dois anos depois passou a ter mais de 52,3%, uma alta econômica considerada muito grande. O crescimento é equivalente a 150%.
Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, há uma possibilidade que o crescimento rápido esteja relacionado a uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que isenta o grupo de impostos.
Da farinha ao petróleo
De pequena distribuidora de combustível à quinta maior empresa do Brasil, esse é o “status” do Grupo Atem, comandado por uma família do interior do Amazonas, especificamente do Lago do Janauacá, localizado no município de Careiro Castanho (a 124 quilômetros de Manaus).
Da plantação de mandioca e produção de farinha e tucupi, a família Atem passou a comandar um universo de empresas ligadas, em sua raiz estrutural, ao comércio de derivados do petróleo.
Com faturamento milionário, a expansão da empresa, que já busca se estabelecer em outras regiões do país, é marcada com escândalos e processos, como um em que a Justiça Federal do Amazonas (TRF-1), condenou donos da empresa por formação de cartel (combinação de preço na venda de combustível).
Em 2011, os sócios da Atem, Dibo de Oliveira Atem e Miquéias de Oliveira Atem, foram condenados pela Justiça por formação de cartel de preços de combustíveis. Os dois foram um dos 15 envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF) que, em 2003, desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus.
Participações
Em consulta feita pelo portal O Poder, Miquéias de Oliveira aparece no site da “Transparência C.C” como empresário com participação em 89 CNPJs, em Estados como Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Paraná (PR), Rondônia (RO), Mato Grosso (MT), Roraima (RR), Mato Grosso do Sul (MS), Tocantins (TO), Maranhão (MA), Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP).
Assim como Miquéias, Dibo Atem também aparece como sócio de diversas empresas, entre distribuidoras de derivados de petróleo, energia elétrica até empresa de navegações, como a Navemazonia Navegação Ltda.
O grupo Atem ou “Atem’s Distribuidora de Petróleo” tem como sócios os empresários Naidson de Oliveira Atem, Dibo de Oliveira Atem, Fernando Luiz Aguiar Filho, além de Miquéias de Oliveira, segundo dados da Receia Federal.
Isenção de imposto
Um dos fatores que podem ter elevado o crescimento patrimonial e faturamento da empresa Atem é o fato de ela ser a única do país a não pagar impostos federais, como PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus (ZFM), considerada área de livre comércio.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Atem conseguiu uma liminar para se isentar de pagar o imposto. O fato é questionado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que quer barrar a isenção.
Com a decisão do STJ, a Atem conseguiu ficar isenta de um valor bilionário de imposto em um período de quatro anos, que pode chegar na casa dos R$ 1,8 bilhão, conforme reportagem veiculada no Jornal da Band.
Entretanto, conforme lei no Amazonas, para se criar uma refinaria a distribuidora tem que pagar imposto, mas a Atem conseguiu liminar.
Pressão de políticos do Amazonas
Em julho deste ano o governo federal sancionou uma lei obrigando as refinarias a pagarem impostos. No entanto, algumas horas depois, o artigo da lei foi revogado por possível pressão de parlamentares do Amazonas.
O Sindipetro-AM informou que defende o cumprimento da legislação, portanto, também estranha a liminar que a Atem possui para não recolher impostos, mantendo assim um certo beneficio em relação aos concorrentes.
Outro lado
Procurados pelo O Poder, o representante da Atem, Antônio Sampaio, informou que o processo foi totalmente justo. Sobre a ação ajuizada pelo Sindipetro, o representante disse que algo parecido foi feito com a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia, e o processo foi julgado improcedente.
“Até pelo fato de todo o processo ter sido aberto. É um processo que foi iniciado no Senado Federal, onde foram aprovadas as regras e se teve todo o acompanhamento dos órgãos de controle”, destacou Antônio Sampaio.
Antônio Sampaio ressaltou que a possibilidade de cancelamento da venda poderia ocasionar prejuízos para a União, que perdeu tempo e pessoal ao longo de dois anos para negociar a venda da refinaria.
Conforme Antônio Sampaio, a Atem concorreu com grupos estrangeiros e saiu com a oferta mais vantajosa à União. “Com esses questionamentos sobre a compra e venda da refinaria pela Atem, o que se leva a entender é que se preferiria que um grupo chinês adquirisse a Reman. Acredito que isso deveria ser um instrumento de orgulho para todos nós amazonenses, bem como todos nós que vivemos e criamos nossos filhos aqui”, disse.
Antônio Sampaio informou que o grupo Atem é o mais capacitado para assumir a operação no Amazonas. “Temos uma expertise na região que nenhuma companhia possui. Enfrentamos as maiores dificuldades de logística para entrega de produtos e longínquas comunidades”, ressaltou.
Henderson Martins, para O Poder
Colaborou Augusto Costa
Foto: Divulgação