O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nessa quarta-feira, 20. Ao todo, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, a chamada “PEC da Vingança”, registrou 297 votos favoráveis, 182 votos contra e quatro abstenções.
Da bancada amazonense, os deputados Átila Lins (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor da proposta. Já Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Sidney Leite (PSD) se manifestaram contra a PEC.
Após o resultado, o Plenário passa a analisar o texto original da proposta, apresentando pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O documento mantém com 14 membros a composição do Conselho do MP, no entanto, encerra a vaga nata do órgão ministerial do Distrito Federal e Territórios.
Dessa maneira, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deverão ter mais um conselheiro membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do órgão ministerial poderá provir de fora.
A PEC 5/2021 foi apresentada em março pelo petista Paulo Teixeira e recebeu apoio de outros 184 deputados. A proposta foi levada pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), diretamente ao plenário, sem apreciação prévia em comissão especial.
Alyne Araújo para O Poder, com informações de agências
Foto: Agência Câmara de Notícias