O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), voltou a divulgar licitações nos Diários Oficiais do Legislativo Municipal após seguidas suspensões para as “devidas adequações”. A última licitação foi feita no dia 8 de outubro, com dispensa.
Nessa quarta-feira, 27, a Casa Legislativa divulgou em seus Diários dois Avisos de Licitação. São dois Pregões Presenciais assinados pela pregoeira do Parlamento Municipal, Helen Grace Costa Sena.
O Pregão nº 017/2021 é para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Controle de Acesso Externo e Sistema de Alarme de Intrusão Externo, com o fornecimento de peças, equipamentos e insumos.
Já o Pregão nº 016/2021 visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de combate a incêndio, além de manutenção dos equipamentos de combate a incêndios, sistema de detecção de fumaça, recarga e pintura dos extintores, testes hidrostáticos das mangueiras,
hidrantes e fornecimento e substituição de equipamentos, peças e acessórios de todo o sistema de Combate a Incêndio nas dependências da Casa.
Suspensões
David Reis vinha suspendendo, revogando e cancelando licitações da Casa Legislativa desde que a Justiça interveio na construção do “puxadinho”, mandando a CMM suspender o processo licitatório em setembro.
O Pregão nº 16 é uma “nova edição” do Pregão Presencial nº 014/2021, suspenso no dia 20 de setembro. À época, o documento – cancelado no dia 1º deste mês, estipulava que o custo para a Casa Legislativa seria de R$ 764,1 mil.
O Pregão presencial nº 016/2021 também é uma nova edição do nº 012/2021, que foi revogado no dia 1º de outubro. Reis usou, à época, o princípio da autotutela, “em que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento”.
A íntegra do Diário do Legislativo está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins