Aleam recebe LOA para exercício de 2022 estimada em mais de R$ 24 bi

O Projeto de Lei que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, estimado em mais de R$ 24 bilhões e enviado pelo governo do Estado, já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ser votado até a primeira quinzena de dezembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 4, pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), durante o pequeno expediente.

“A Lei Orçamentaria Anual (LOA) começa a tramitar agora em novembro e temos uma previsão de que na segunda quinzena de dezembro possamos votar o orçamento do Amazonas”, afirmou.

De acordo com o artigo 1º da matéria, esta Lei estima a receita líquida do Estado para o exercício financeiro de 2022, no montante de R$ 24.066.026.000,00, e fixa a despesa em igual valor, nos termos do artigo 157, III e § 5.° da Constituição do Estado, e dos artigos 34 e 51 da Lei n.º 5.558, de 4 de agosto de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, compreendendo:

I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;

III – o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Em parágrafo único, o projeto de lei determina ainda que, as dotações orçamentárias constantes desta Lei e dos quadros anexos que a integram estão expressas em Reais.

O presidente da Aleam afirmou, ainda, que ficou muito feliz em poder contribuir no momento crítico que a população amazonense sofreu por conta da pandemia da Covid-19. “Eu destinei R$ 5,5 milhões das minhas emendas para a área da Saúde e foram todas executadas. Conseguimos entregar ambulâncias e ambulanchas, recursos para compra de medicamentos para ajudar naquele momento crítico da pandemia. É importante lembrar que a Assembleia Legislativa ajudou muito na pandemia e tenho certeza que posso falar por mim e pelos 23 deputados que apresentaram muitos recursos. Acredito que com as novas emendas parlamentares a Aleam vai poder ajudar em outros áreas no próximo ano”, ressaltou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Acervo O Poder

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins