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O histórico de veículos licenciados no Amazonas com dados sobre quilometragem na data da última transferência, registro de roubo ou furto, adulteração e clonagem, entre outros, será disponibilizado de forma gratuita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). É o que determina o Projeto de Lei nº 550/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV).
De acordo com o artigo 1º da matéria, o histórico será disponibilizado de forma gratuita pelo Detran-AM, em seu sítio eletrônico na rede mundial de computadores, contendo as seguintes informações:
I – quilometragem na data da última transferência;
II – registro de roubo ou furto;
III – registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunidade por autoridade administrativa ou judicial, quando possível, detalhando o dano causado;
IV – adulteração e clonagem;
V – bloqueio por decisão judicial ou administrativa, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras;
VI – outras informações relevantes.
Roberto Cidade afirma, em sua justificativa, que o histórico do veículo, registros de sinistros com fotos e eventuais de furto, roubo e passagens por leilão judicial ou não e, também registro de possível clonagem do veículo, são dados fundamentais para as pessoas que pretendem adquirir um veículo.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas terminou o ano de 2020 com mais de 3,6 mil veículos vendidos nos leilões virtuais realizados pelo órgão, representando um aumento de 50% em relação às vendas realizadas no ano de 2019. A proposta dará mais segurança aos contribuintes que queiram adquirir veículos em leilões virtuais ou presenciais”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins