Roraima – Em decisão proferida no último dia 5 deste mês, a Justiça de Roraima mandou bloquear quase R$ 11 milhões das contas do governo do Estado. A decisão foi tomada após o governo deixar de fazer diversos pagamentos ao Hospital Lotty Iris S/C Ltda.
De acordo com a unidade de saúde, o governo deixou de pagar notas referente ao período de abril de 2020 ao mês julho do mesmo ano, e, em 2021 de janeiro ao mês de fevereiro. Só nesta situação, o Estado deixou de creditar na conta do hospital R$ 2.602.700,82 (uma parte da dívida), o que teria prejudicado a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela unidade.
À Justiça, o hospital afirmou que continuou a prestar um serviço de referência e qualidade aos pacientes da rede pública, cumprindo assim a obrigação firmada no contrato celebrado com o Estado.
Ainda segundo o hospital, a outra parte da dívida teria ocorrido com a chegada da pandemia da Covid-19. O governo passou a administração do Hospital de Retaguarda para o Lotty Iris que, por sua vez, arcou com os custos dos insumos e mão de obra. O valor teria chagado a R$ 7.906.238,78, valor este que não foi repassado ainda pelo Estado. Ao todo, a dívida é de R$ 10.839.342,65.
Ao analisar o caso, o magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira Vieira, determinou o bloqueio das contas do governo e transferência do referido valor para conta bancária da unidade de saúde.
Governo nega dívida
O Poder entrou em contato com o governo de Roraima para questionar quais foram os motivos dos pagamentos não terem sido realizados e se o Estado já estava ciente da decisão da Justiça sobre o bloqueio.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e ressaltou que “em momento algum deixou de lado o interesse em quitar a dívida com a empresa e que, nesse sentido, os pagamentos estão sendo realizados seguindo trâmites administrativos e bancários”.
“É importante esclarecer que para efetivar pagamentos para empresas e prestadores de serviço ao SUS a gestão deve seguir todos os critérios e normas exigidos na Administração Pública, sempre seguindo as orientações dos órgãos de controle”, diz trecho da nota.
A nota afirma, ainda, que a gestão “está fazendo a verificação geral do contrato em questão, uma vez que para efetivar o pagamento é necessário que a documentação esteja completa e regularizada administrativamente”.
Por fim, garante também que “está buscando dar celeridade ao andamento de todos os processos que tramitam na Sesau, para que tanto fornecedores quanto a população tenham a resposta imediata e compromissada que precisam”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação