Nesta quarta-feira, 10, às 8h, as organizações de sociedade civil que compõem a campanha Omissão Não é Política Pública (ONPP) entregarão ao Ministério Público Federal (MPF) uma petição popular com mais de 34 mil assinaturas exigindo que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não deixe impune os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid.
Além das organizações, familiares de algumas vítimas da Covid-19 estarão presentes no edifício da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF), na entrega simbólica das assinaturas.
A petição foi lançada em junho deste ano pela Anistia Internacional Brasil como forma de evitar o engavetamento do relatório final da CPI, com ampla divulgação nas redes sociais por meio da hashtag #nãoengavetaras. O documento também cobra que as investigações devem seguir até que todas as pessoas apontadas pelo relatório sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.
O texto do relatório final da CPI da Covid pede 80 indiciamentos de pessoas físicas e jurídicas. O presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, são três dos indiciados. O relatório foi entregue por senadores a Augusto Aras no dia 27 de outubro. O procurador-geral da República tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta ao que foi levantado pela Comissão.
“Desde o seu início, a campanha Omissão Não é Política Pública fez um pedido simples: que o governo brasileiro cumprisse seu papel constitucional de assegurar o direito à saúde e à vida à população. Agora, que tantas violações já foram cometidas e identificadas pela CPI, a Anistia Internacional e as 19 organizações da sociedade civil e as mais 34 mil pessoas que se somaram com a petição popular exigem que justiça seja feita com celeridade”, escreveu a Anistia Internacional.
‘Omissão Não é Política Pública’
Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão Não É Política Pública reúne Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Criola, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA), Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE-MT), Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Grupo de Apoio Voluntário e Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
Priscila Rosas, para O Poder com informações da Anistia Internacional Brasil
Foto: Divulgação