O ex-prefeito de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), Edson de Paula Rodrigues Mendes, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na declaração sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os conselheiros da Corte, por unanimidade, conheceram a representação interposta pela gestão atual da prefeitura em face do ex-prefeito. Edson Mendes deverá pagar multa de R$ 14 mil, em face da omissão referente ao exercício de 2024 analisada no processo.
A medida estipula o pagamento da multa em até 30 dias, por violação ao dever constitucional imposto aos gestores públicos por conta da ausência de declaração obrigatória no SIOPS. Vale ressaltar que o pedido de representação é um instrumento de verificação de possíveis irregularidades e pode ser apresentado por qualquer cidadão.
Confira a decisão no TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
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