Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de lei nº 506/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 121/2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social. A matéria busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado, preferencialmente, a população residente no interior.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
A proposta também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e os exames de aptidão física e mental, inclusive psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outras aprovações
Durante a votação, ainda foram aprovadas 12 matérias entre Projetos de Lei e mensagens governamentais. Entre as aprovações, está a do projeto nº 444/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL). A proposta altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas”.
O projeto nº 460/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que trata sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde de emergência, também recebeu aprovação na Aleam.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
