A CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou oitivas nesta terça-feira, 16, com o diretor técnico da Amazonas Energia no interior, Rady Gomes, e a coordenadora do departamento jurídico da concessionária, Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira. A CPI busca investigar as causas de apagões nos municípios do Amazonas, cortes indevidos de energia e cobranças irregulares de tarifas.
A primeira a ser ouvida foi a coordenadora do departamento jurídico da concessionária. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou o não cumprimento por parte da empresa da Lei nº 5.143 que diz que a troca do medidor de energia só pode ser feita com notificação prévia ao consumidor no prazo de 72 horas. Sinésio disse que as leis foram prorrogadas pela declaração da calamidade pública por 180 dias.
“A Lei proíbe a troca de medidores de energia elétrica como de similares das prestadoras do serviço sem comunicação prévia. A empresa concessionária deverá notificar o consumidor 72 horas antes do serviço. Essa lei entrou em vigor 60 dias depois da sua publicação. Essa empresa descumpre a lei, não notifica e deixa bem claro em relação à resolução da Aneel. Quem está dando a ordem para as prestadoras de serviço fazerem as arbitrariedades se são conhecedores da lei?”, questionou.
Sinésio cobrou a Amazonas Energia de não cumprir as leis aprovadas pela Aleam e sancionadas pelo governo do Estado. “A Amazonas Energia coloca em suspensão todas as leis aprovadas por essa Casa. Não estamos questionando a privatização, mas como essa empresa está tratando os seus clientes”, afirmou. .
A coordenadora do departamento jurídico da Amazonas Energia, Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira, afirmou que de forma alguma a empresa estava descumprindo a Lei e que estavam atendendo as determinações da Aneel. A advogada afirmou que os cortes no fornecimento de energia são de consumidores que já tiveram a energia cortada e religaram sem autorização da empresa.
“O recorte é feito nas unidades que já estavam cortadas e não estavam beneficiadas pela lei. Hoje, nós retomamos as atividades de cortes, sim, por inadimplência, mas no período especifico de outubro não estávamos fazendo cortes, mas recortes e inspeções. Desligamos porque esse cliente reflete a queda na qualidade da energia naquela rua. Por diversas vezes convocamos esse cliente para comparecer na companhia para se regularizar”, explicou. “O período de calamidade pela nossa ótica da Amazonas Energia não foi prorrogado foi até outubro de 2020. O judiciário também entendeu assim”, completou.
A advogada explicou, ainda, que sobre o vídeo mostrado durante a oitiva que funcionários da Amazonas Energia aparecem debochando dos consumidores e dizendo que iriam cortar a energia e sobre o decreto do governo de calamidade pública. “Sobre o vídeo, a companhia não compactua e o funcionário passou pelo processo administrativo e foi penalizado”, disparou.
Inadimplência no interior
O diretor técnico da Amazonas Energia no interior, Rady Gomes, afirmou durante a oitiva que a inadimplência das prefeituras do interior do Amazonas ultrapassa R$ 489 milhões, sendo Manacapuru é o município campeão dos devedores, com débito de R$ 82 milhões.
“Estamos fazendo manutenção, mas queria que as prefeituras pagassem para termos recursos e investimentos. Existem municípios que há 20 anos não pagam energia. Os municípios devem mais de R$ 489 milhões e somente Manacapuru deve R$ 82 milhões”, alfinetou.
Compra da concessionária
Sinésio Campos questionou a compra da Amazonas Energia por R$ 50 mil e pediu cópias dos contratos de cada produtor independente com a concessionária nos últimos anos, Rady afirmou que a empresa já foi fiscalizada por CGU e TCU e que vai fornecer os dados. Em relação aos impostos devolvidos pela concessionária para municípios referente à Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), Rady também prestou esclarecimentos.
“Devolvemos agora para Boca do Acre R$ 500 mil e eles devem R$ 30 milhões. Tem algumas prefeituras que o prefeito assume e diz que não vai cobrar de ninguém como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, que a prefeitura assumiu pra si. A Amazonas Energia está bancando em vários municípios o abastecimento de água”, afirmou.
O diretor técnico do interior pediu união com os deputados para juntos com a Amazonas Energia resolverem os problemas. “Precisamos do apoio dos senhores. Sozinha a Amazonas Energia não vai resolver o que tem que ser feito. Somos o oitavo Estado mais pobre do Brasil e precisamos nos unir”, disse.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins