O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu uma Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP) para apurar a suspeita de irregularidades em Processo Seletivo Simplificado (PSS) em Pauini (a 926 quilômetros de Manaus), pela ex-prefeita Eliana de Oliveira Amorim (MDB).
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Míriam Figueiredo da Silveira.
A promotora considerou, no documento, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, conforme a Constituição da República.
Míriam Silveira considerou, ainda, a decisão nº 294/2019 (30/4/2019), do processo do TCE 2058/2017 que determinou que a Eliana Amorim se abstivesse de realizar contratações temporárias por meio de PSS e tomasse as devidas providências quanto ao planejamento e organização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos.
“Considerando que a decisão foi publicada na Portaria 10/2020, de 15 de janeiro de 2020, em que a então prefeita na época, instituiu comissão para realizar PSS visando à contratação de professores nas escolas rurais”, destacou a promotora.
Diante da situação, o MPAM determinou cientificar o município de Pauini acerca da instauração do procedimento para que se abstenha de realizar PSS em desacordo com a lei e tome providências para realização imediata de concurso público. O órgão ministerial determinou, também, o prazo de 10 dias, caso a ex-prefeita queira se manifestar.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins