Para combater a violência contra homossexuais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Amazonas. A matéria é de autoria da deputada Nejmi Aziz (PSD) e foi apresentada ontem, 23.
De acordo com o artigo 1º da matéria, o Poder Executivo disponibilizará periodicamente, pelos meios de comunicação oficiais e órgãos de imprensa, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica registrados no Amazonas.
No momento do registro de Boletins de Ocorrência, a autoridade policial deverá fazer obter informações sobre a orientação sexual, identidade de gênero, nome social da vítima e se o crime ocorreu em razão destas.
Nejmi Aziz afirma, em sua justificativa, que quando uma pessoa da condição LGBTQIA+ sofre qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial e, em muitos casos, a letal (homicídio), o caminho para encontrar a Justiça é “espinhoso”, repleto de obstáculos. Além disso, o contexto do Sistema de Segurança Pública é precário, tanto no atendimento, quanto na investigação de crimes com motivação homofóbica.
“A violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil é subdimensionada, o que a torna um caso menor dentre tantos outros tipos de violências praticadas contra as mulheres, negros/as, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências e pessoas idosas. Este cenário dificulta o fortalecimento das demandas deste grupo, refletindo na possível efetividade das políticas públicas. Numa sociedade em que se acredita que ‘lesbofobia’, ‘homofobia’, ‘bifobia’ e ‘transfobia’ não existem, sedimenta-se a ideia de que não há o que se combater”, ressaltou.
Agora, o Projeto de Lei vai ser analisado pelas comissões permanentes da Aleam para ser votado pelos deputados no plenário nas próximas semanas.
Crimes aumentam
No Amazonas, mais de 22,3 mil crimes contra a população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais grupos e variações de sexualidade e gênero) foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre março de 2020 e março de 2021.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins