Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) determina que a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta seja obrigatória no Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).
O Projeto de Lei determina, em seu artigo 1°, que o custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaborados públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta, no exercício de suas funções, deve ser publicado nos respectivos sítios eletrônicos de forma específica, com detalhamento por viagem.
O inciso 1° diz que é obrigatória a divulgação de todas as viagens custeadas, total ou parcialmente, por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria, devendo-se informar o nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos.
Em sua justificativa, Ricardo Nicolau cobra transparência em todas as atividades da administração pública, tornando-os acessíveis à sociedade. “Trata-se de vetor indispensável ao princípio Republicano e do Estado Democrático de Direito, pois possibilita o controle popular sobre a administração, consistindo em verdadeira prestação de contas do administrador perante o titular da coisa pública (a sociedade)”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins