O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou denúncia sobre a Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus), em razão de possíveis irregularidades e ilegalidades em licitação. A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 29, no Diário Oficial da Corte de Contas.
O documento tem assinatura eletrônica do presidente do TCE, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello. De acordo com Mello, o documento trata-se dos autos de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada por Marco Aurélio de Mendonça Júnior em face da Prefeitura de Urucurituba, de responsabilidade do prefeito José Claudenor de Castro Pontes, e da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania, em razão de possíveis irregularidades e ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 05/2011.
Mário Manoel Mello destaca que o Pregão Eletrônico nº 05/2021 tinha por objeto, publicado em Edital, a contratação de empresa especializada para realização do “Festival de Cultura Afrobrasileiro” do município de Urucurituba.
Diante da situação, o Tribunal de Contas admitiu a denúncia e determinou que publique o presente Despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, em até 24 horas, observando a urgência que o caso requer.
A Corte de Contas determinou, ainda, que encaminhe o processo ao Relator do feito, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar, nos termos do art. 42-B da Lei n° 2.423/96 c/c art. 3°, inciso II, da Resolução n° 03/2012 – TCE-AM.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins