Roraima – Em mais uma derrota, o deputado estadual Jalser Renier (SD) teve o pedido de recondução à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o biênio 2021/2022 extinto nessa quinta-feira, 2, pelo juiz de direito Luiz Alberto de Morais Júnior, do Tribunal de Justiça (TJRR).
A defesa do deputado entrou com o pedido de tutela de urgência no início deste mês para que o deputado fosse reconduzido à Mesa Diretora da Casa Legislativa e barrar o processo de cassação do mandato dele que tramita na ALE.
No entanto, na avaliação do magistrado, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo pedido para que Jalser volte à presidência, desta forma, não caberia à Justiça de Roraima tomar esta decisão.
“Atualmente há pedido de concessão de tutela provisória incidental, pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. […] A matéria discutida não se insere na competência deste Juízo, em razão da matéria, buscando-se discutir questão tratada em ADI, ainda em trâmite no Pretório Excelso, além do objeto de mandado de segurança processado neste juízo, o que configura litispendência”, cita trecho sentença.
O pedido para ser reconduzido à presidência foi protocolado pela defesa do deputado do Solidariedade nessa quarta-feira, 1º, na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Boa Vista. Todavia, a ação foi extinta nessa quinta-feira, 2.
“Todas as questões apresentadas, inclusive a ocorrência de litispendência, obstam o normal
processamento deste feito, não restando outro caminho a ser trilhado, a não ser a extinção
deste feito, sem apreciação do mérito”, destaca o magistrado.
STF
No dia 11 de junho, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a inconstitucionalidade das sucessivas reconduções para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O ministro julgou procedente o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a permanência de Jalser Renier (SD) na presidência da Casa pelo quarto mandato consecutivo.
Cassação
Segundo fontes, o deputado está tentando de todas as maneiras destruir o processo que pede a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. Na Casa, tramitam dois pedidos de cassação do mandato. Um foi protocolado pelo deputado federal Nicoletti e o segundo pelo jornalista Iury Carvalho.
Investigação
Jalser é apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, que ganhou fama em uma emissora local por criticar alguns parlamentares. O deputado chegou a ser preso no dia 1º de outubro e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Da Redação O Poder
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