Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) devem votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei, oriundo da mensagem governamental nº 152/2021, que altera a remuneração de servidores públicos e médicos do Sistema Estadual de Saúde. A matéria foi enviada pelo governador Wilson Lima (PSC) no último dia 3, e está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Aleam.
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, fica estabelecido para os servidores do Sistema Estadual de Saúde o percentual de revisão de 6,76%, referente à data base de 2021. Já o artigo 2º determina que a soma da data-base de 2021 com o percentual de 7,5% a que se refere o artigo 2º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019, totaliza 14,77% de reajuste global a ser implementado em duas parcelas, sendo 11% a contar de 1º de janeiro de 2022 e o complemento a contar de 1º de maio de 2022.
A pedido do governador Wilson Lima, o Projeto de Lei está tramitando em regime de urgência para ser votado antes do recesso parlamentar na Aleam, previsto para 20 de dezembro.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins