O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventual ato de improbidade administrativa e infração política administrativa supostamente praticado pelo prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto Lima.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 14, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura do promotor de Justiça, Marcelo de Salles Martins.
O promotor de Justiça considerou o noticiado em diversos portais de notícias e em outros veículos de comunicação sobre a realização do 12º Evento de Box M.M.A 2021, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2021, na quadra poliesportiva Edvar Souza, no município de Borba, com o combate de artes marciais mistas (MMA-Vale Tudo) entre o prefeito Simão Peixoto Lima e o ex-vereador Erineu da Silva, por suposta desavença política.
“Considerando o Decreto-Lei nº 201/1967 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê em seu art. 4º as infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, ao proceder o chefe do Executivo Municipal de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, destacou o promotor de Justiça.
Marcelo Martins considerou, ainda, que a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no art. 37, caput, da Carta Republicana.
“Considerando que eventuais atos que gerem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou que violem os princípios da Administração Pública podem configurar atos de improbidade administrativa, sujeitando o responsável às sanções impostas pela Lei nº 8.429/92”, apontou Marcelo Martins.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins