Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deverão votar ainda nesta semana, e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 709/2021, que estabelece alterações na tabela de vencimentos dos servidores da Aleam e dá outras providências. A expectativa é de que também seja votada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, do governo do Estado, estimada em R$ 24 bilhões.
De acordo com o Projeto de Lei, os vencimentos nas funções do quadro de servidores de nível fundamental vão de R$ 1.593,54 a R$ 4.026,97. Nos cargos de nível médio, os vencimentos são de R$ 2.390,36 a R$ 5.036,14 e nível superior R$ 3.187,15 a R$ 5.588,67 e nas funções de confiança FC1, R$ 3.500,00, FC2, R$ 2.500,00 e FC3, R$ 1.500.00.
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei nº 709/2021, estabelece-se os valores do vencimento e das Funções de Confiança (FCs) dos cargos de provimento efetivo descritos nos incisos do § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 3.013/2005, e os valores da gratificação das chefias de procuradoria e coordenadoria especializada integrantes da estrutura funcional da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas, instituída pelo artigo 4º da Resolução Legislativa nº 362/2005.
A matéria diz, ainda, no artigo 2º, que fica concedido, a partir de 1º de agosto de 2022, o reajuste de 10% sobre o vencimento, em vigência na data informada, dos cargos de provimento efetivo descritos no inciso 1º do art. 4º da Lei n.º 3.013/2005.
Já de acordo com o artigo 5º, a Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022, salvo no caso do seu art 2º, que pressupõe vigência apenas na data expressamente informada.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que este será o maior aumento da história da Aleam. “Tanto os vencimentos quanto os valores das FCs e das gratificações de chefias de procuradoria não são reajustados desde o ano de 2013, recaindo apenas sobre os vencimentos a correção inflacionária anual. Nesse contexto, no que se refere aos vencimentos, o presente projeto propõe um reajuste a ser realizado de forma escalonada durante o ano de 2022, incluindo o valor de data-base, de forma a manter a responsabilidade na gestão das finanças públicas e, ao mesmo tempo, promover a melhora nos benefícios alcançados pelos servidores e ex-servidores pela natureza desses vencimentos”, disse.
Augusto Costa para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins