O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investiga a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), em virtude de possíveis irregularidades sobre nepotismo e ausência de preenchimento dos requisitos do cargo.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial do Tribunal de Contas. O documento tem assinatura eletrônica do auditor-relator Alber Furtado de Oliveira Júnior.
Conforme o TCE, o documento trata-se dos autos de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex/TCE/AM), por intermédio da Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), oriunda de Manifestação da Ouvidoria n° 300/2021, em face da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade de Jander Paes de Almeida, por possíveis irregularidades relativas a nepotismo e ausência de preenchimento dos requisitos do cargo, envolvendo a servidora Jane Paes de Almeida, no cargo de secretária de Finanças e Controle Interno.
Multa
Diante disto, a Corte de Contas aplicou uma multa ao prefeito de São Sebastião do Uatumã no valor de R$ 6.827,19. Há prazo de 30 dias para que o responsável recolha o valor da multa na esfera estadual, para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), por meio de DAR avulso extraído do sítio eletrônico da Sefaz, sob o código “5508 – Multas aplicadas pelo TCE/AM – Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece).
O Tribunal de Contas determinou a Jander Paes de Almeida que promova a imediata exoneração de Jane Paes de Almeida, e que remeta à Corte de Contas cópia do ato de exoneração.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins