A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que emitiu parecer favorável pela suspensão do mandato da deputada Joana Darc (PL), desagradou o deputado Wilker Barreto (sem partido). O parlamentar havia acionado a Comissão de Ética da Aleam pedindo a cassação do mandato de Darc.
A parlamentar foi notificada por acusar de compra de votos 16 deputados, em dezembro do ano passado, durante a eleição do presidente Roberto Cidade (PV).
Ao ser questionado pela reportagem do Portal O Poder, o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (União Brasil), explicou com exclusividade qual foi o critério utilizado para optar pela suspensão e não pela perda do mandato da parlamentar.
“A CCJR emite parecer técnico, não agrega juízo de valor às suas decisões. O parecer foi emitido tendo como base a razoabilidade. O processo voltará à discussão pós-recesso parlamentar. Entrou em pauta, mas como teve pedido de vistas (pelo deputado Belarmino Lins), não teve tempo hábil até a última reunião da CCJR do ano”, afirmou.
Em relação à votação da suspensão do mandato da deputada e ao período de afastamento que pode gerar penalidades para Joana Darc, Péricles foi enfático. “A suspensão não foi votada ainda, nem aprovada. Vamos, primeiramente, esperar que ela seja aprovada para levantar essas questões. A CCJR, repito, emite parecer técnico. Os detalhes e até mesmo a duração da suspensão serão alinhados e tomados no seio da comissão de ética”, informou.
‘Prêmio’
O deputado Wilker Barreto afirmou que se a deputada Joana Darc for punida com menos de seis meses de suspensão, a pena será uma espécie de “prêmio” para ela pela gravidade de ter acusado 16 deputados de corrupção. Na avaliação de Barreto, o fato da deputada ter pedido desculpas publicamente pode ter amenizado os critérios de avaliação punitiva.
“Ela se desculpou depois de oito meses, tardiamente, mas eu percebo que se formou um sentimento lá na Assembleia Legislativa. Mas o importante é não deixar de aplicar uma sanção exemplar. Por exemplo, temos o episódio, não digo similar, mas político administrativo de São Paulo, em que o deputado que tocou de forma tendenciosa o seio de uma parlamentar em plenário foi punido com seis meses de suspensão. Na minha opinião, a deputada precisa ser punida para não se abrir um procedente perigoso na Casa Legislativa, pois 16 deputados foram chamados de corruptos. Qualquer punição abaixo de seis meses de suspensão é uma ‘premiação’ para a deputada” alfinetou.
“A retratação, na minha opinião, tirou a deputada da perda do mandato, mas não da punição. O importante é apreciamos ainda essa semana a CCJR e isso volta em fevereiro. Politicamente, quanto mais demorar, pior fica pra ela. Se vai terminar em pizza ou não, não será com o meu acordo e nem com o meu silêncio”, enfatizou.
Na esteira do colega, Dermilson Chagas (sem partido) também criticou a lentidão no tramite do processo. “Mesmo sendo ano eleitoral em 2022 pode haver punição. A CCJR deve passar o processo para a Comissão de Ética e espero que as coisas andem. No fim, quem vai decidir em votação é o plenário. O parecer da CCJR é opinativo, vamos aguardar”, explicou.
A deputada Joana Darc não quis se aprofundar em relação ao processo em tramitação, mas disse estar tranquila. “Me mantenho tranquila e certa de que o procedimento se resolverá de forma justa e correta”, ressaltou.
Augusto Costa, para o Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins