As empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizam esse serviço, que efetuarem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários poderão ser bloqueadas. É o que afirma o Projeto de Lei nº 740/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta determina a divulgação da Lei nº 3.633 de 29 de junho de 2011, que institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing nos órgãos públicos e empresas privadas, no âmbito do Estado do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade). A divulgação da referida lei deverá ser feita por meio de afixação de cartazes nos setores de atendimento ao público em local visível.
“A divulgação da referida proposta também pretende trazer mais segurança para o consumidor, pois tende a diminuir a incidência de ligações fraudulentas, que fingem oferecer serviços e planos de telefonia, internet ou TV por assinatura para captar dados do cidadão para uso indevido”, ressaltou.
Agora a matéria vai ser avaliada pelas Comissões Permanentes da Aleam e ser votada a partir de fevereiro, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins