Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 720/2021, que dispõe sobre o direito a atendimento para idosos, gestantes e Pessoas Com Deficiência (PCDs) no térreo de prédios públicos ou privados, quando não houver elevador. A matéria é de autoria do deputado Wilker Barreto (sem partido).
O atendimento, independente da modalidade, deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços, sempre respeitada a dignidade da pessoa. Poderá, ainda, ser estabelecido, mediante senha ou outro sistema de controle.
Wilker Barreto afirmou, em sua justificativa, que embora exista legislação obrigando a adaptação de prédios para acesso de pessoas que possuam alguma necessidade de apoio na mobilidade, ainda não foi possível obter um nível adequado para o melhor atendimento para muitos cidadãos e cidadãs no Estado do Amazonas.
“Ainda são muitos os prédios que não atendem os requisitos mínimos exigidos, com inúmeras barreiras intransponíveis, principalmente para as pessoas com deficiência e ou mobilidade comprometida/reduzida. Entretanto, essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, ressaltou.
O Projeto de Lei será avaliado pelas comissões permanentes e depois será votado pelos deputados no plenário a partir de fevereiro, quando retornam os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
