A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação apresentada na quinta-feira, 13, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras entidades, contra a emenda constitucional criada a partir da PEC dos Precatórios.
A distribuição do caso para a ministra ocorreu porque ela já era relatora de um processo semelhante.
Weber também é relatora de uma ação apresentada pelo PDT no ano passado contra a PEC.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Carlos Moura – STF