O prefeito David Almeida (Avante) sancionou a lei municipal que concede gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros para estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino municipal e estadual. O Decreto nº 5.239 foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 26.
Conforme publicação, o estudante terá direito a 44 passagens mensais, não cumulativas, correspondentes ao número de dias letivos nas instituições de ensino. Conforme informações disponibilizadas, 470 mil estudantes serão contemplados O Decreto começará a ter efeito a partir do próximo dia 1º de fevereiro.
O estudante deve estar matriculados em instituições de ensino devidamente cadastradas no Sistema de Bilhetagem Eletrônia (SBE). O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) será o responsável pela fiscalização e concessão.
Parceria com governo do Estado
Em dezembro, Wilson Lima (PSC) e David Almeida assinaram o convênio inédito que garante a concessão da gratuidade no transporte público para alunos de escolas estaduais e municipais no valor de R$ 156 milhões. Sendo R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões de contrapartida municipal, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, sendo a gratuidade um dos principais benefícios. Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) será responsável pela execução do convênio.
Contrato Emergencial
Na mesma edição do DOM, a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou os selecionados no Processo Seletivo da Pasta para fortalecimento ao enfrentamento à Covid-19.
A Portaria nº 059/2022 traz os resultados do Edital de Chamamento Público Emergencial para Contratação Temporária nº 001/2022. O contrato tem validade de 06 meses a contar de 24 de janeiro.
A Portaria com a lista bem como a lei municipal da concessão da gratuidade aos estudantes de escolas públicas está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
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