Roraima – Nessa quinta-feira, 27, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O motivo da representação é um vídeo publicado nas redes sociais do governador nesta semana. Segundo a ação que O Poder teve acesso, o vídeo ‘institucional’ contém claro conteúdo de propaganda eleitoral e mensagem subliminar voltada as eleições deste ano.
“A causa de pedir desta actio cinge-se em uma clara demonstração de desprezo com a legislação eleitoral, vez que o representado divulgou na rede social oficial (Instagram) do Governo do Estado de Roraima, órgão público, no dia 26/01/2022, vídeo com propaganda institucional contendo claro conteúdo de propaganda eleitoral e mensagem subliminar voltada as eleições de 2022″.
Em outro trecho do documento, os advogados argumentam que a conduta possui intenção de macular a isonomia entre os pré-candidatos ao governo do Estado. Denarium, inclusive, anunciou ainda no ano passado a pré-candidatura.
“Tal conduta possui o inequívoco condão de macular a isonomia entre os pré-candidatos, já que o representado Antônio Denarium aproveita de meio de comunicação oficial para promover sua imagem e candidatura ao Governo de Roraima, acarretando indiscutível e reprovável influência na vontade do eleitorado local”, diz.
O vídeo, que tem cerca de um minuto, mostra homens trabalhando e tem como ‘pano de fundo’ uma música que chama a atenção para o trabalho feito pela atual gestão e convida a população para ir junto ‘nessa corrente’.
Um dos trechos da música diz: “Agora que estamos arrumando a casa, vamos seguir em frente, vem! Junto com a gente, nessa corrente, você não está só, vem!…o governo já fez e vai fazer muito mais, porque a gente não quer andar pra trás”.
A representação destaca que, sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral entente como ato de propaganda eleitoral toda aquela que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulado, a candidatura, mesmo que apenas postulado, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzem a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública.
“Como se observa, o uso de tal vídeo postado na página (Instagram) oficial do Governo e divulgado amplamente pelo aplicativo de WhatsApp, exaltando as obras e ações da atual gestão e clamando a população à ‘seguir em frente’ ‘junto com a gente nessa corrente’ e ‘não andar pra trás’ fazendo clara alusão ao pleito eleitoral vindouro, bem como promoção pessoal/eleitoral do representado Antônio Denarium, pré-candidato a reeleição”.
Para os advogados, a prática vem sendo adotada pela atual gestão, sendo intensificada nas redes sociais, inclusive nas páginas oficiais do governo de Roraima, a medida que se aproxima o pleito eleitoral de 2022, com a nítida intenção de promover a imagem do atual mandatário, mediante o uso da máquina pública, em detrimento dos demais pré-candidatos.
Após expor os fatos, o partido, por meio dos advogados, pede a concessão da tutela de urgência para suspender o vídeo publicado nas redes sociais do governador, além de determinar que Denarium se abstenha de publicar vídeos contendo promoção pessoal nos perfis institucional do Estado no Instagram e Facebook, além de pedir a condenação pela prática de propaganda extemporânea, com aplicação de multa no valor máximo de R$ 25 mil.
Outro lado
O Poder entrou em contato com o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Comunicação, para questionar se o governo já estava ciente da ação e se já teria tomado medidas. Por meio de nota, a Secom informou que o governo ainda não foi notificado.
Em nova nota, encaminhada 1h após a publicação da matéria, a Secom garantiu que a peça obedece aos critérios técnicos de uma peça publicitária “com uma mensagem, alegre, demonstrando – com dados à disposição – de que Roraima vive novos tempos e por isso temos que seguir em frente com novas conquistas”.
“Como toda peça de comunicação, as percepções podem ser as mais diversas, porém o Governo do Estado e sua secretaria de comunicação sempre primaram pelo respeito à Legislação e aproveitam todo potencial criativo de suas equipes ou empresas que atendam a conta do executivo estadual. Todas as peças do governo de Roraima são testadas e postas para avaliação Jurídica, resguardando todos os limites legais”, finaliza.
Da Redação O Poder
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