O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou o primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 002/2021, firmado entre a Casa Legislativa e a empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções Eireli, para as transmissões das Sessões Plenárias do Parlamento. O extrato foi divulgado por meio do Diário Oficial do Legislativo Municipal dessa quarta-feira, 2, mesmo dia em que houve vários erros técnicos na leitura da mensagem anual do prefeito David Almeida (Avante).
O Termo Aditivo prorrogou a vigência do contrato em 12 meses. Agora, a empresa prestará serviços de locação de equipamentos, instalação e manutenção para a transmissão de Sessões Plenárias ao vivo e implantação do sinal digital brasileiro de conteúdo de alta definição para a TV Câmara de Manaus até 3 de janeiro de 2023.
Ainda conforme a publicação, as despesas recorrentes do aditamento serão pagas pela Nota de Empenho nº2022NE00074, no valor de R$ 3.163.388,90. Conforme documento, o aditamento foi assinado pelo presidente em 4 de janeiro e divulgado somente quase um mês depois no Diário Oficial.
Auditoria
Na mesma edição do Diário Oficial, David Reis assina outro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020. Dessa vez, ele prorrogou o período do contrato entre a Casa Legislativa e a empresa responsável pela prestação de serviços de auditoria externa para certificação do sistema de gestão integrado e ciclo de auditorias periódicas conforme requisitos das normas ISO 9001:2015 e 14001:2015.
O prazo que passa a valer é de mais 12 meses e vai de 26 de novembro de 2021 a 25 de novembro deste ano. Apesar de publicado na edição dessa quarta-feira, 2, Reis o assinou presencialmente no dia 26 de novembro, porém demorou para assinar de forma digital.
Ainda de acordo com o documento, neste Termo Aditivo não será pago nenhum valor a mais para a empresa Rina Brasil Serviços Técnicos LTDA, ganhadora da licitação.
O Diário da CMM está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins